Perguntas e Respostas
01.
O que é o CapacitaSUAS?
O Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social-CapacitaSUAS, instituído por meio da Resolução nº 08/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, tem o objetivo de garantir oferta de formação e capacitação permanente para trabalhadores, gestores e conselheiros da rede socioassistencial do SUAS, aprimorando a gestão do SUAS nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios. O CapacitaSUAS contempla ações de capacitação e formação, de acordo com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, que devem impactar na carreira do trabalhador do SUAS, além de potencializar e dar visibilidade a novas práticas profissionais
02.
Qual a importância de participar do CapacitaSUAS?
O CapacitaSUAS atende à necessidade de consolidar a identidade dos trabalhadores do SUAS, visando à oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com cada vez mais qualidade. O programa busca desenvolver concepções e práticas sobre a política pública de Assistência Social, seus princípios e estratégias de intervenção, contribuindo para o alcance de seus objetivos. Essa política é sustentada por uma perspectiva de garantia de direitos e de cidadania. O CapacitaSUAS institui um processo de ensino-aprendizagem, investigação e construção de saberes e conhecimentos, valorizando a interdisciplinaridade inerente à problemática que fundamenta a política pública de Assistência Social.
03.
Qual a Instituição de Ensino Superior-IES que irá ofertar os cursos do CapacitaSUAS 2024?
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI – credenciadas pela Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Sistema único de Assistência Social (RENEP/SUAS).
04.
Quais cursos serão ofertados?
Curso 1: Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS (40 horas/aula): 200 vagas
Curso 2: Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS (40 horas/aula): 240 vagas
Curso 3: Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS (40 horas/aula): 240 vagas
Curso 4: Atualização para Elaboração de Planos de Assistência Social (40 horas/aula): 240 vagas
Curso 5: Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS (40 horas/aula): 240 vagas
Curso 6: Atualização Sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS (40 horas/aula): 440 vagas
Curso 7: Atualização sobre a Organização e Oferta dos Serviços de Proteção Social Especial (40 horas/aula): 250 vagas
Curso 8: Serviço de Acolhimento para Criança e Adolescente: Proteção Integral e Garantia de Direitos (40 horas/aula): 240 vagas
Curso 9: Proteção Social no SUAS a Indivíduos e Famílias em Situação de Violência e outras Violações de Direitos: Fortalecimento da Rede Socioassistencial (40 horas/aula): 250 vagas
05.
Onde os cursos serão ofertados?
Os cursos serão ofertados nos seguintes polos:
POLO I - Aracaju / Aracaju - (Sede/Grande Aracaju)
POLO II – Estância - (Centro Sul/Sul)
POLO III - Itabaiana - (Agreste Central/Leste Sergipano)
POLO IV – Nossa Senhora da Glória - (Médio Sertão/Alto Sertão)
POLO V - Propriá - (Baixo São Francisco)
06.
Qual a carga horária e duração de cada curso?
40h/aulas presenciais com duração de 05 (cinco) dias úteis.
07.
Qual o horário das aulas?
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O início das aulas será às 8h;
-
O intervalo no período da manhã para o lanche terá duração de 15min;
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O intervalo para o almoço terá duração de 1h;
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O intervalo no período da tarde para o lanche terá duração de 15min;
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O término das aulas será às 17h.
08.
Como realizo minha inscrição?
Os representantes devem consultar as datas e os cursos que seu município já pode através desse site.
09.
Substituição de aluno inscrito:
Caso o aluno que se inscreveu não puder comparecer ao curso será permitido a sua substituição por outro representante do município que atender o perfil do aluno e excepcionalidades.
O prazo para substituição será de até 05 dias antes do início do curso devendo a solicitação ser encaminhada a universidade executora através do e-mail, informando o município de trabalho, nome completo e CPF da pessoa a ser substituída. A inscrição do novo representante deverá ser realizada após recebimento de e-mail confirmando o cancelamento da inscrição do outro representante na mesma data e turma que o município se encontrava inscrito.
10.
Como farei meu deslocamento?
Na Ida e na volta: será responsabilidade do município custear as despesas de deslocamento dos participantes até o município de realização do curso.
Nos dias de curso: Será responsabilidade do município custear as despesas de deslocamento dos participantes do local de hospedagem ao local de realização dos cursos, quando for o caso.
Obs.: A fim de evitar transtornos, nos casos em que o retorno for feito por meio de passagem rodoviária, sugerimos fortemente que a mesma seja adquirida com antecedência (antes da chegada ao hotel).
Conforme a Portaria MDS nº 113/2015 as despesas com o deslocamento poderão ser custeadas com o recurso do Índice de Gestão descentralizada do SUAS-IGDSUAS dos municípios participantes.
11.
De que forma se dará a hospedagem?
As despesas com hospedagem poderão ser pagas pelos municípios com o IGDSUAS ou recurso do livre do município.
12.
E a alimentação?
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O Coffee Break: será oferecido no intervalo das aulas dos turnos matutino e vespertino para todos os alunos que estiverem presentes no horário que for servido.
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O almoço será disponibilizado no horário das 12 às 13 horas, no local de realização do curso.
13.
Terei direito a certificado?
Certificado: Os participantes com pelo menos 75% de presença e com aproveitamento satisfatório nas atividades de avaliação da aprendizagem dos cursos receberão certificado de conclusão do curso, que serão entregues no momento da finalização dos cursos.
Declaração: Para os alunos que não cumprirem os requisitos elencados acima para certificação, será disponibilizada no local do evento uma declaração de participação nos cursos, conforme o cômputo de presença.
14.
E se precisar de uma declaração de comparecimento?
Durante os dias de curso, caso o cursista queira uma declaração de comparecimento deverá solicitar, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), a ser expedida respeitando as horas cursadas pelo cursista e com assinatura do Coordenador Geral ou Coordenador Pedagógico da IES.
15.
Quais as responsabilidades dos Municípios?
Liberação dos trabalhadores do SUAS dos 75 municípios habilitados ao SUAS no Estado para os cursos do CapacitaSUAS.
Custear as despesas de deslocamento de todos os seus participantes para a cidade polo de capacitação e do local de hospedagem ao local de realização dos cursos, quando for o caso.
16.
Em qual setor da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), posso falar sobre o CapacitaSUAS?
17.
Quem eu procuro se tiver dúvidas/ problemas durante a oferta dos cursos?
Demandas que surgirem com relação à execução dos cursos do CapacitaSUAS podem ser direcionadas para a Equipe da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC).
Demandas que surgirem com relação às aulas, professores, recepção e atendimento aos participantes devem ser direcionadas para a secretaria acadêmica no polo de execução dos cursos.